Foi publicado no DOE do dia 23/09/03 com circulação no dia 24/09/03, às 07:00 horas, o Decreto nº 792, introduzindo a Alteração 337 ao RICMS/SC.
DECRETO Nº 792, de 23 de setembro de 2003-09-25
Introduz a Alteração 337 ao RICMS/01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso da competência que lhe confere a... (continua)
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